O que é o SIFIDE?
O Sistema de Incentivos Fiscais em Investigação e Desenvolvimento Empresarial (SIFIDE II) permite, em termos gerais, que as empresas deduzam à coleta de IRC uma percentagem das despesas com atividades de I&D realizadas em Portugal. As condições e taxas de dedução devem ser analisadas caso a caso, de acordo com o regime em vigor.
O que é o RFAI?
O Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI) é, em termos gerais, um benefício fiscal que permite às empresas deduzirem à coleta de IRC uma percentagem do investimento em determinados ativos afetos à atividade produtiva. A elegibilidade depende de vários fatores, incluindo a localização e o tipo de atividade, e deve ser analisada caso a caso.
O que é necessário documentar?
Para aceder a estes benefícios, a documentação rigorosa é determinante. Em termos gerais, é necessário manter:
- Dossier de projetos de I&D com descrição detalhada das atividades
- Registo de horas e custos por projeto e colaborador
- Relatório de atividades certificado pela entidade competente, quando aplicável
